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As presentes Condições destinam-se a acordar as relações contratuais entre todos os visitantes à página e a Loja Online www.mag.pt/Loja pertencente comerciante Magalhães & CA Lda, com sede na Rua Dr. Pedro Serra, Lote 4, Loja 1 5000-668 Vila Real.
A navegação pela Loja Online da Magalhães & CA implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Têm por objetivo definir as condições gerais de venda desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.
A Magalhães & CA reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação dos termos e condições e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A Magalhães & Cª. LDA. compromete-se a garantir a segurança e confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelo cliente no processo de compra. No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais.
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
Numa situação imprevista em que o artigo não esteja disponível assim que realize a encomenda, entraremos em contacto com o cliente de forma a poder escolher o seguimento da mesma. Neste caso, terá a possibilidade de ser reembolsado totalmente em caso de ter efetuado o pagamento da encomenda.
Informamos que os preços praticados na Loja Online são exclusivos da mesma e que poderão variar dos preços na loja física da Magalhães & CA.
Os preços apresentados em toda a Loja Online incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes, apresentados na finalização da compra.
A Magalhães & CA reserva-se no direito de a qualquer momento e sem aviso prévio, realizar alterações nos preços, produtos, promoções ou qualquer outra informação disponível na plataforma.
A Magalhães & CA atualiza a informação na sua Loja Online constantemente de forma a garantir que todos os seus artigos tenham toda a informação atualizada. Desta forma, faremos tudo para evitar eventuais erros tipográficos ou nos preços publicados, e serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.
A não disponibilização na loja online de algum artigo não significa que o mesmo se encontre esgotado na Magalhães & CA, podendo estar disponível na nossa loja física ou por encomenda através do email loja.mag@mag.pt.
As imagens de alguns artigos poderão não corresponder à versão final do mesmo.
Todos os artigos disponíveis têm uma garantia de 24 meses contra defeitos de fabrico. A garantia é definida pelo nosso fornecedor e pressupõe sempre a sua correta utilização de acordo com as suas normas definidas. A duração poderá ser modificada pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a sua utilização.
O período de dois anos é considerado desde a data da fatura do artigo pelo que durante esse período deverá salvaguardar o documento de compra.
Em caso de avaria, o cliente deverá entrar em contacto com a Magalhães & CA Lda de forma a solicitar a recolha e reparação do artigo em causa.
Para realizar uma ordem de compra é necessário selecionar a opção “Conta Gratuita” no topo da página, e registar-se como cliente, preenchendo o formulário eletrónico. Irá receber no email indicado no formulário, um email para confirmação da sua conta. Após esta verificação, poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
Ao realizar o seu registo terá de ler e concordar com os nossos Termos e Condições.
Pode localizar os artigos pretendidos através do motor de pesquisa ou navegando pelas categorias disponíveis na barra de menu. Encontre os artigos pretendidos e adicione ao Carrinho.
Os artigos assinalados sem stock estão disponíveis para encomenda. Nestes casos, deverá ter em conta que os artigos poderão demorar cerca de 3 a 15 dias a estar disponíveis para envio. Se concretizar a encomenda de um artigo sem stock, entraremos em contacto consigo para o informar do prazo de entrega do produto encomendado.
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online.
A validação do pedido de encomenda supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site.
Caso pretenda, poderá receber a sua encomenda noutra morada à sua escolha (diferente da morada de faturação). Para isso basta indicar qual a morada de entrega pretendida na caixa de comentários na página de check-out.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.
Após confirmar toda a informação e os artigos a encomendar, pode concluir a compra e receberá no seu email a confirmação do seu pedido. Caso encontre algum problema ao efetuar o pagamento, entre em contacto connosco.
A Magalhães & CA Lda, reserva-se no direito de não aceitar ou anular uma encomenda nas seguintes situações:
Pode efetuar o pagamento das suas encomendas, com toda a segurança, através de um dos seguintes meios de pagamento: Pagamento em Loja, Paypal, Cartão de Crédito, Transferência Bancária ou Multibanco.
Caso o método de entrega escolhido seja o levantamento em loja, o pagamento é realizado diretamente no nosso balcão. Poderá efetuar o pagamento em dinheiro ou pagamento por multibanco no nosso estabelecimento.
Escolhendo esta forma de pagamento, deverá ter ou registar uma nova conta Paypal. Após selecionar esta opção será redirecionado para a página da Paypal onde deverá confirmar o pagamento.
Após ter selecionado a opção de pagamento por cartão de crédito, será redirecionado para a página da entidade que assegura a operação de pagamento.
Deverá indicar os dados necessários do seu cartão de crédito, nomeadamente o número, a data de validade e o código de segurança do mesmo.
São aceites cartões Visa, MasterCard e American Express.
Selecionando o pagamento via transferência bancária, finalizando a encomenda, irá receber os dados bancários para efetuar o pagamento.
Todas as encomendas por Transferência Bancária só serão validadas após pagamento e o respetivo montante da compra ficar disponível na nossa conta bancária.
Para facilitar a identificação do pagamento, solicitamos o envio do comprovativo de transferência para o email loja.mag@mag.pt.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 5 dias, a encomenda será automaticamente cancelada.
O método de pagamento “Referência Bancária” é referente ao pagamento por multibanco. Selecionando esta opção, a página irá atualizar e apresentar a referência para pagamento. Esta informação vai ser enviada para o email definido na sua página.
Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por email.
Pode efetuar este pagamento via Homebanking ou numa caixa de rede Multibanco.
A referência gerada está disponível para pagamento durante 48 horas. Após este período, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda.
Uma das opções de entrega da encomenda, poderá ser a recolha na nossa loja física.
Assim que esteja confirmado o pagamento da encomenda, entramos em contacto para poder efetuar a recolha do seu pedido.
Poderá levantar a sua encomenda no seguinte horário: Segunda à Sexta-feira (dias úteis), das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 19h00.
Este tipo de entrega não terá qualquer tipo de custo para o cliente.
Todos os pedidos são expedidos pela transportadora NACEX. Assim que a encomenda é levantada pela transportadora no nosso armazém, receberá um e-mail de confirmação com um código (Tracking Number) para poder localizar e acompanhar a encomenda no site da transportadora.
Enviaremos um link e terá apenas de preencher nos campos “Agência” -7500 e “Nº de Expedição” – a referência enviada por nós.
Tenha em conta que a informação pode demorar 24 horas a estar disponível.
Na sua página de cliente também poderá acompanhar o estado do seu pedido no separador “Histórico” e selecionando a encomenda em questão.
Caso pretenda mais informações sobre o estado de envio do seu pedido, contacte-nos através do email: loja.mag@mag.pt ou do contacto telefónico: +351 259 340 610.
Ao rececionar o seu pedido, solicitamos que confirme que a caixa não apresenta qualquer estado de danos. Se possível confirme também o interior da caixa e se rececionou tudo o que encomendou. Caso detete qualquer dano, solicitamos que no documento de receção da encomenda, faça referência a todos os danos e se possível envie-nos também um email com os problemas identificados.
A encomenda será entregue na morada indicada. Em caso de ausência do destinatário ou de terceiro no endereço, o distribuidor colocará um aviso na caixa de correio. Na impossibilidade de contacto, a encomenda será devolvida ao nosso armazém.
As encomendas até 10kg e no valor superior a 100 euros + IVA a entrega será gratuita.
Para encomendas inferiores a 100 euros + IVA, o custo de envio será de 4,18€.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.
Quando o pagamento da encomenda estiver confirmado, ela será expedida e entregue entre 24 e 48 horas. As entregas são feitas apenas em dias úteis.
As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins de semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.
As devoluções só serão aceites com prévia autorização da Magalhães & CA Lda., nos 14 dias seguintes a contar da data de receção da mercadoria.
Segundo o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro e alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias após a data de receção da encomenda. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor.
Para poder efetuar a devolução, os artigos deverão estar intactos e sem marcas de uso ou danos. A devolução do artigo terá de cumprir os seguintes requisitos:
No caso de não cumprimento dos requisitos anteriormente referidos, os artigos não serão aceites para devolução. Não aceitamos artigos enviados à cobrança ou devolvidos sem anterior pedido de devolução.
Os gastos com a devolução serão do encargo do cliente.
Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a seguinte morada:
Magalhães & CA, Lda.
Rua Dr. Pedro Serra, Lt4 – Loja 1
5000-668 Vila Real
Se depois de rececionar o seu artigo detete algum defeito ou avaria, deverá entrar em contacto com o serviço de apoio através do email: loja.mag@mag.pt. Solicitamos que no email faça referência ao número de fatura e descreva o problema verificado.
A recolha do artigo defeituoso ou avariado é agendada por nós.
Quando o artigo estiver nas nossas instalações, será realizada uma inspeção e verificação técnica ao artigo. Posteriormente, damos seguimento ao processo com uma troca ou reembolso, conforme solicitado pelo cliente.
Na escolha de reembolso, a devolução do montante pago será preferencialmente feita pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, entraremos em contacto para solicitar o IBAN para realização de Transferência Bancária do valor pago.
O valor reembolsado será a totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução (caso haja).
A Magalhães & Cª. LDA. reembolsará o cliente, no preço das mercadorias, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da devolução. Os portes de envio/devolução da mercadoria, não serão reembolsados, exceto em caso de erro no envio ou de defeito da mercadoria.
O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respetivo regime legal.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
OU
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