As presentes Condições destinam-se a acordar as relações contratuais entre todos os visitantes à página e a Loja Online www.mag.pt/Loja pertencente ao comerciante Magalhães & CA Lda, com sede na Rua Dr. Pedro Serra, Lote 4, Loja 1 5000-668 Vila Real.

A navegação pela Loja Online da Magalhães & CA implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Têm por objetivo definir as condições gerais de venda desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.

A Magalhães & CA reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação dos termos e condições e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

A Magalhães & Cª. LDA. compromete-se a garantir a segurança e confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelo cliente no processo de compra. No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais.

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.

Numa situação imprevista em que o artigo não esteja disponível assim que realize a encomenda, entraremos em contacto com o cliente de forma a poder escolher o seguimento da mesma. Neste caso, terá a possibilidade de ser reembolsado totalmente em caso de ter efetuado o pagamento da encomenda.

Informamos que os preços praticados na Loja Online são exclusivos da mesma e que poderão variar dos preços na loja física da Magalhães & CA.

Os preços apresentados em toda a Loja Online incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes, apresentados na finalização da compra.

A Magalhães & CA reserva-se no direito de a qualquer momento e sem aviso prévio, realizar alterações nos preços, produtos, promoções ou qualquer outra informação disponível na plataforma.

A Magalhães & CA atualiza a informação na sua Loja Online constantemente de forma a garantir que todos os seus artigos tenham toda a informação atualizada. Desta forma, faremos tudo para evitar eventuais erros tipográficos ou nos preços publicados, e serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.

A não disponibilização na loja online de algum artigo não significa que o mesmo se encontre esgotado na Magalhães & CA, podendo estar disponível na nossa loja física ou por encomenda através do email loja.mag@mag.pt.

As imagens de alguns artigos poderão não corresponder à versão final do mesmo.

Todos os artigos disponíveis têm uma garantia de 24 meses contra defeitos de fabrico. A garantia é definida pelo nosso fornecedor e pressupõe sempre a sua correta utilização de acordo com as suas normas definidas. A duração poderá ser modificada pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a sua utilização.

O período de dois anos é considerado desde a data da fatura do artigo pelo que durante esse período deverá salvaguardar o documento de compra.

Em caso de avaria, o cliente deverá entrar em contacto com a Magalhães & CA Lda de forma a solicitar a recolha e reparação do artigo em causa.

Para realizar uma ordem de compra é necessário selecionar a opção “Conta Gratuita” no topo da página, e registar-se como cliente, preenchendo o formulário eletrónico. Irá receber no email indicado no formulário, um email para confirmação da sua conta. Após esta verificação, poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

Ao realizar o seu registo terá de ler e concordar com os nossos Termos e Condições.

Pode localizar os artigos pretendidos através do motor de pesquisa ou navegando pelas categorias disponíveis na barra de menu. Encontre os artigos pretendidos e adicione ao Carrinho.

Os artigos assinalados sem stock estão disponíveis para encomenda. Nestes casos, deverá ter em conta que os artigos poderão demorar cerca de 3 a 15 dias a estar disponíveis para envio. Se concretizar a encomenda de um artigo sem stock, entraremos em contacto consigo para o informar do prazo de entrega do produto encomendado.

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online.

A validação do pedido de encomenda supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site.

Caso pretenda, poderá receber a sua encomenda noutra morada à sua escolha (diferente da morada de faturação). Para isso basta indicar qual a morada de entrega pretendida na caixa de comentários na página de check-out.

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.

Para encomendas com envio para a Madeira ou Açores é necessário entrar em contacto diretamente com o apoio ao cliente através do email loja.mag@mag.pt .

Após confirmar toda a informação e os artigos a encomendar, pode concluir a compra e receberá no seu email a confirmação do seu pedido. Caso encontre algum problema ao efetuar o pagamento, entre em contacto connosco.

A Magalhães & CA Lda, reserva-se no direito de não aceitar ou anular uma encomenda nas seguintes situações:

• - O pagamento da encomenda não for realizado nos tempos definidos.
• - Inconsistência nos dados fornecidos.
• - Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o nosso armazém.

Pode efetuar o pagamento das suas encomendas, com toda a segurança, através de um dos seguintes meios de pagamento: Pagamento em Loja, Paypal, Cartão de Crédito, Transferência Bancária ou Multibanco.

1. Pagamento em Loja

Caso o método de entrega escolhido seja o levantamento em loja, o pagamento é realizado diretamente no nosso balcão. Poderá efetuar o pagamento em dinheiro ou pagamento por multibanco no nosso estabelecimento.

2. Paypal

Escolhendo esta forma de pagamento, deverá ter ou registar uma nova conta Paypal. Após selecionar esta opção será redirecionado para a página da Paypal onde deverá confirmar o pagamento.

3. Cartão de Crédito

Após ter selecionado a opção de pagamento por cartão de crédito, será redirecionado para a página da entidade que assegura a operação de pagamento.

Deverá indicar os dados necessários do seu cartão de crédito, nomeadamente o número, a data de validade e o código de segurança do mesmo.

São aceites cartões Visa, MasterCard e American Express.

4. Transferência Bancária

Selecionando o pagamento via transferência bancária, finalizando a encomenda, irá receber os dados bancários para efetuar o pagamento.

Todas as encomendas por Transferência Bancária só serão validadas após pagamento e o respetivo montante da compra ficar disponível na nossa conta bancária.

Para facilitar a identificação do pagamento, solicitamos o envio do comprovativo de transferência para o email loja.mag@mag.pt.

Caso não efetue o pagamento no prazo de 5 dias, a encomenda será automaticamente cancelada.

5. Referência Bancária

O método de pagamento “Referência Bancária” é referente ao pagamento por multibanco. Selecionando esta opção, a página irá atualizar e apresentar a referência para pagamento. Esta informação vai ser enviada para o email definido na sua página.

Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por email.

Pode efetuar este pagamento via Homebanking ou numa caixa de rede Multibanco.

A referência gerada está disponível para pagamento durante 48 horas. Após este período, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda.

1. Recolha em Loja

Uma das opções de entrega da encomenda, poderá ser a recolha na nossa loja física.

Assim que esteja confirmado o pagamento da encomenda, entramos em contacto para poder efetuar a recolha do seu pedido.

Poderá levantar a sua encomenda no seguinte horário: Segunda à Sexta-feira (dias úteis), das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 19h00.

Este tipo de entrega não terá qualquer tipo de custo para o cliente.

2. Transportadora

Todos os pedidos são expedidos pela transportadora NACEX. Assim que a encomenda é levantada pela transportadora no nosso armazém, receberá um e-mail de confirmação com um código (Tracking Number) para poder localizar e acompanhar a encomenda no site da transportadora.

Enviaremos um link e terá apenas de preencher nos campos “Agência” -7500 e “Nº de Expedição” – a referência enviada por nós.

Tenha em conta que a informação pode demorar 24 horas a estar disponível.

Na sua página de cliente também poderá acompanhar o estado do seu pedido no separador “Histórico” e selecionando a encomenda em questão.

Caso pretenda mais informações sobre o estado de envio do seu pedido, contacte-nos através do email: loja.mag@mag.pt ou do contacto telefónico: +351 259 340 610.

Ao rececionar o seu pedido, solicitamos que confirme que a caixa não apresenta qualquer estado de danos. Se possível confirme também o interior da caixa e se rececionou tudo o que encomendou. Caso detete qualquer dano, solicitamos que no documento de receção da encomenda, faça referência a todos os danos e se possível envie-nos também um email com os problemas identificados.

A encomenda será entregue na morada indicada. Em caso de ausência do destinatário ou de terceiro no endereço, o distribuidor colocará um aviso na caixa de correio. Na impossibilidade de contacto, a encomenda será devolvida ao nosso armazém.

As encomendas até 10kg e no valor superior a 100 euros + IVA a entrega será gratuita.

Para encomendas inferiores a 100 euros + IVA, o custo de envio será de 4,31€.

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.

Para encomendas com envio para a Madeira ou Açores é necessário entrar em contacto diretamente com o apoio ao cliente através do email loja.mag@mag.pt.

Quando o pagamento da encomenda estiver confirmado, ela será expedida e entregue entre 24 e 48 horas. As entregas são feitas apenas em dias úteis.

As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins de semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.

As devoluções só serão aceites com prévia autorização da Magalhães & CA Lda., nos 14 dias seguintes a contar da data de receção da mercadoria.

Segundo o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro e alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de julho, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias após a data de receção da encomenda. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor.

1. Livre devolução

Para poder efetuar a devolução, os artigos deverão estar intactos e sem marcas de uso ou danos. A devolução do artigo terá de cumprir os seguintes requisitos:

• - Devolver o artigo na sua embalagem original com todos os acessórios incluídos na embalagem.
• - A embalagem e o artigo devem estar intactos e sem sinais de utilização.
• - A devolução deverá ser acompanhada com uma cópia do documento de venda
• - No caso de cabos e fios sujeito a corte, estes não estão sujeitos a devolução. Aceitamos apenas rolos quando estes são vendidos por completo numa embalagem. Neste caso, apenas aceitamos devolução se a embalagem não tiver sido aberta.

No caso de não cumprimento dos requisitos anteriormente referidos, os artigos não serão aceites para devolução. Não aceitamos artigos enviados à cobrança ou devolvidos sem anterior pedido de devolução.

Os gastos com a devolução serão do encargo do cliente.

Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a seguinte morada:

Magalhães & CA, Lda.
Rua Dr. Pedro Serra, Lt4 – Loja 1
5000-668 Vila Real

2. Artigo defeituoso/avariado

Se depois de rececionar o seu artigo detete algum defeito ou avaria, deverá entrar em contacto com o serviço de apoio através do email: loja.mag@mag.pt. Solicitamos que no email faça referência ao número de fatura e descreva o problema verificado.

A recolha do artigo defeituoso ou avariado é agendada por nós.

Quando o artigo estiver nas nossas instalações, será realizada uma inspeção e verificação técnica ao artigo. Posteriormente, damos seguimento ao processo com uma troca ou reembolso, conforme solicitado pelo cliente.

Na escolha de reembolso, a devolução do montante pago será preferencialmente feita pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, entraremos em contacto para solicitar o IBAN para realização de Transferência Bancária do valor pago.

O valor reembolsado será a totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução (caso haja).

A Magalhães & Cª. LDA. reembolsará o cliente, no preço das mercadorias, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da devolução. Os portes de envio/devolução da mercadoria, não serão reembolsados, exceto em caso de erro no envio ou de defeito da mercadoria.

O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respetivo regime legal.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt

OU

www.livroreclamacoes.pt/inicio